Dispõe sobre a contratação por tempo determinado atender para à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre modificações na Lei Municipal N° 228/2018 de 10 de julho de 2018 (Código Tributário) e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e da outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacioual da Câmara Municipal de Vereadores de CENTRO NOVO DO MARANHÃO - MA e dá outras providências.